Termos e Condições

Contrato de Compra e Venda de Produtos nas Lojas artful.com.br

De um lado, a empresa Artful Tech, estabelecida na Rua Estrada da Varginha, 20, Maricá/RJ, CEP 24913-345, inscrita no CNPJ sob o número 48.989.541/0001-10, doravante denominada simplesmente como Artful Brasil. E de outro lado, o cliente da Artful Brasil, devidamente identificado no momento da compra dos produtos Artful Brasil, sendo doravante denominado Cliente.

Considerando que a Artful Brasil realiza a comercialização de produtos e serviços nacionais por meio da internet;

Considerando que a Artful Brasil oferece uma plataforma de venda de produtos em território nacional;

E considerando o interesse do Cliente em adquirir os Produtos e/ou serviços disponibilizados pela Artful Brasil em seus canais de venda online (“Produtos”);

O presente contrato tem como objetivo estabelecer as condições gerais de uso e compra dos Produtos e serviços pelo Cliente, por meio dos Websites da Artful Brasil, acessíveis no endereço www.artful.com.br.

1. Confidencialidade

1.1. A Artful Brasil é responsável por manter a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra. Nossa segurança é reforçada através de auditorias diárias e garantida com o selo “Site Seguro” para proteger contra possíveis ações de hackers.

1.2. O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros e deve tomar as devidas precauções para manter suas informações em sigilo. Caso identifique ou suspeite que terceiros possam ter obtido acesso às suas senhas, o Cliente concorda em notificar imediatamente a Artful Brasil para que as medidas necessárias sejam tomadas.

1.3. Somente pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos podem se cadastrar e utilizar os serviços fornecidos pela Artful Brasil. Reservamo-nos o direito de excluir cadastros e cancelar pedidos de menores de idade. No entanto, valores pagos por serviços já prestados não serão reembolsados caso esta regra seja violada.

1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, estando ciente de que fornecer informações falsas pode resultar em responsabilidades criminais e civis, conforme previsto na legislação brasileira.

1.5. O Cliente autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Artful Brasil nas seguintes situações:

1.5.1. Com as demais empresas do grupo econômico e autoridades, quando necessário para o processo de compra e cumprimento das obrigações legais em vigor.

1.5.2. Com parceiros comerciais que mantenham uma relação de colaboração ou parceria com a Artful Brasil, a fim de oferecer soluções financeiras e linhas de crédito pré-aprovadas

2. Avaliações e perguntas dos clientes cadastrados

2.1. Para aprimorar nossos serviços e auxiliar os Clientes em suas decisões de compra, disponibilizamos a opção de postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao enviar qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é o único autor e detentor dos direitos relacionados aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e preciso; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Artful Brasil e não causará prejuízos a qualquer pessoa ou entidade.

2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não deve ser falso, impreciso, difamatório, ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, conter viés político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, e-mails, informações de contato ou números de telefone, nem pode conter vírus de computador, worms ou outros arquivos prejudiciais.

2.4. A Artful Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. Entretanto, reservamo-nos o direito de não publicar ou excluir qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou outro conteúdo que vá de encontro à Lei, princípios constitucionais, morais e éticos, bem como àqueles que violem os termos e condições da Artful Brasil. Nestes casos, não haverá direito a reembolso de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

2.5. Autores de comentários ofensivos ou contrários às diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente por conteúdos publicados que violem a Lei ou causem danos a direitos de terceiros e/ou da Artful Brasil. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por quaisquer danos, perdas, prejuízos e despesas de qualquer natureza decorrentes ou relacionados ao conteúdo fornecido pelo Cliente.

2.6. Ao enviar qualquer conteúdo, o Cliente concede à Artful Brasil uma licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, vender, distribuir e incorporar tal conteúdo em qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo, sem que o Cliente tenha direito a remuneração. Todo o conteúdo enviado pelo Cliente pode ser usado de acordo com os critérios da Artful Brasil.

2.7. Ao enviar qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a Artful Brasil e seus provedores de serviço poderão usar o endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato sobre o perfil do Cliente e outros assuntos administrativos.

3. Serviço de atendimento ao cliente (SAC)

3.1. Estamos à disposição do Cliente para esclarecer suas dúvidas, resolver quaisquer solicitações ou lidar com reclamações relacionadas ao seu pedido ou a qualquer conteúdo disponível em nossos Websites. Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pode ser acessado através de telefone, formulário disponível no Website ou enviando um e-mail para [email protected]. Todas essas opções estão disponibilizadas em nossa “Central de Atendimento” (SAC).

4. Política de entrega

4.1. O prazo de entrega para todos os produtos listados na loja é a partir de 5 dias úteis ou até 25 dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Em casos excepcionais, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.2. O Cliente é responsável por verificar se as dimensões do Produto são adequadas aos limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local de entrega. Não realizamos a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pelas escadas e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.

4.3. Faremos até três tentativas de entrega no endereço fornecido pelo Cliente, em dias diferentes, com um intervalo de até 48 horas entre cada tentativa. É fundamental que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, que possua um documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se após as três tentativas de entrega não obtivermos sucesso, o Cliente compreende e concorda que o pedido retornará ao Centro de Distribuição da Artful Brasil.

5. Direito de arrependimento

5.1. O Cliente tem o direito de exercer o direito de arrependimento da compra, visando a devolução do Produto, desde que observadas as seguintes condições:

O prazo para desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento;
Para produtos da categoria Moda, o prazo de desistência da compra é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do Produto;
Ao solicitar a devolução, o Cliente deve enviar o Produto de volta para a Artful Brasil em sua embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), manual e todos os acessórios. Para os Produtos da categoria moda, deve ser enviado com etiqueta original e não violada, e características intactas.

5.2. O Cliente deve realizar a solicitação de devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas referentes à coleta ou postagem do Produto serão de responsabilidade da Artful Brasil.

5.3. Após o recebimento do Produto em nosso Centro de Distribuição, a Artful Brasil verificará se todas as condições citadas foram atendidas. Se tudo estiver em conformidade, será providenciada a restituição do valor total da compra.

5.4. Nas compras efetuadas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na próxima fatura ou na subsequente, em uma única vez, independentemente do número de parcelas utilizadas na compra. O prazo para ressarcimento e qualquer cobrança de parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente, realizados pela Artful Brasil, são de inteira responsabilidade da administradora do cartão. Caso haja a cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será prejudicado, pois a Artful Brasil realiza o estorno integral do valor do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura seguinte ao mês do cancelamento.

5.5. Nas compras pagas por boleto bancário ou débito em conta, a restituição será feita por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, na conta corrente do comprador, que deve ser individual e estar vinculada ao CPF do Cliente presente no pedido. Caso o comprador não possua uma conta corrente que atenda a essas condições, será necessário preencher um termo de autorização de pagamento para outra conta bancária, com firma reconhecida em cartório no nome e CPF do titular do pedido.

5.6. Em compras realizadas com vale ou outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra.

5.7. A Artful Brasil reserva-se o direito de não cancelar qualquer Produto que não esteja de acordo com os requisitos estabelecidos neste dispositivo.

6. Política de troca e devolução

6.1. Todas as questões referentes a trocas ou devoluções serão tratadas de acordo com as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em situações em que houver a devolução de Produtos com estoque limitado e sazonal, como produtos usados, a Artful Brasil irá reembolsar o valor pago ao Cliente.

6.2. O Cliente deve solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas relacionadas à coleta ou postagem do Produto serão cobertas pela Artful Brasil.

6.3. O Produto deverá ser devolvido à Artful Brasil em sua embalagem original ou similar, acompanhado da nota fiscal (ou invoice), manual e todos os seus acessórios.

6.4. Após o recebimento do Produto em nosso Centro de Distribuição, a Artful Brasil verificará se todas as condições mencionadas foram cumpridas. Caso tudo esteja em conformidade, será providenciado o reembolso ou a troca do Produto, conforme solicitado pelo Cliente.

6.5. Troca de produtos da categoria Moda: O Cliente tem a opção de trocar o tamanho ou a cor dos itens de Moda, ou trocá-los por qualquer outro produto disponível à venda no site, independentemente da categoria, marca ou coleção. A disponibilidade do Produto em estoque será considerada para efetuar a troca. O prazo para solicitar a troca de itens de moda, mesmo quando não houver vício ou defeito no produto, é de 07 (sete) dias corridos para produtos vendidos e entregues pela Artful Brasil, contados a partir da data de entrega.

6.6. A Artful Brasil não tem a obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o Serviço de Atendimento ao Cliente seja informado, ou nos casos em que a solicitação for feita diretamente no Painel de Controle, fora do prazo estabelecido, ou quando estiverem ausentes os itens/acessórios que o acompanham.

7. Formas de pagamento aceitas

7.1. Opções de pagamento à vista: PIX; Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito.

7.2. Opções de pagamento parcelado: Cartão de crédito; Mercado Crédito.

7.3. No caso de pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações fornecidas no cadastro podem ser verificadas, e a Artful Brasil pode solicitar confirmações por e-mail.

7.4. O Cliente tem a possibilidade de adquirir um vale após o cancelamento de um pedido feito no site da Artful Brasil ou recebê-lo como presente. O valor do vale poderá ser utilizado em compras no próprio Website.

7.5. Para utilizar o pagamento com vale, é necessário que o cliente realize o desbloqueio do vale no “painel de controle” antes de efetuar a compra.

7.6. O Cliente concorda e reconhece que o vale possui validade de um ano após a data de recebimento e está vinculado ao CPF do comprador, tornando-o intransferível para terceiros.

7.7. Se o valor do vale for menor que o valor da compra, o Cliente poderá pagar a diferença utilizando cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou mercado crédito. Caso o valor do vale seja maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em compras futuras na Artful Brasil.

8. Prazos de entrega e formas de pagamento

8.1. Nas compras pagas com cartão de crédito, o prazo de entrega começa a ser contado a partir da verificação dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. Essa confirmação será realizada em até dois dias corridos, e caso haja alguma divergência cadastral, a Artful Brasil entrará em contato com o comprador.

8.2. Para compras pagas por meio de boleto bancário, o prazo de entrega tem início a partir da confirmação do pagamento pelo banco. Essa confirmação será realizada em até três dias úteis após o pagamento.

8.3. Nas compras efetuadas por meio de PIX, o prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento pelo banco. Essa confirmação será realizada em até dois dias corridos.

8.4. Nas compras feitas através do mercado crédito, o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, o qual também ocorre em até dois dias corridos.

8.5. Nas compras realizadas por meio de vale, se o valor do vale for igual ou superior ao valor da compra, o prazo de entrega começará a ser contado a partir da confirmação do pagamento, que ocorre em até 72 horas. Caso o valor do vale seja menor que o valor da compra, a diferença só poderá ser paga através de cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou mercado crédito, e o prazo de entrega começará a contar após a aprovação do pagamento pelas administradoras de cartão ou banco.

9. Política de ofertas e disponibilidades de estoque

9.1. Nossas ofertas podem ser encontradas tanto na página principal do site da Artful Brasil quanto na lista de categorias. No entanto, é importante ressaltar que uma oferta pode ser removida do site caso os Produtos em estoque estejam esgotados e não seja viável realizar a reposição com nossos fornecedores.

9.2. Recomendamos que o Cliente leia cuidadosamente o regulamento de cada oferta antes de concluir a compra. Em caso de dúvida, é fundamental que o Cliente entre em contato com nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) para esclarecimentos.

9.3. Caso ocorra a situação em que um pedido tenha sido realizado e o pagamento confirmado, mas algum(s) produto(s) esteja(m) sem disponibilidade em nosso estoque, a Artful Brasil entrará em contato com o cliente através de e-mail para informar sobre a indisponibilidade do(s) produto(s). Nesse momento, ofereceremos ao cliente duas opções: a possibilidade de trocar o(s) produto(s) indisponível(is) por outro(s) de nossa seleção; ou, se preferir, o cliente poderá optar por cancelar o pedido, procedendo ao reembolso do valor total do pedido.

10. Garantia

10.1. O prazo de garantia de cada Produto é informado na página individual do Produto. Para o acionamento da garantia, deve entrar em contato com a Artful Brasil através do SAC.

11. Características dos produtos e riscos à saúde

11.1. Recomendamos que o Cliente, antes de efetuar a compra de qualquer Produto, leia com atenção a descrição sobre o uso e manuseio na página do Produto, bem como a indicação da faixa etária recomendada. Em caso de dúvidas, é importante que entre em contato com nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) para esclarecimentos adicionais.

12. Caso fortuito e força maior

12.1. Nenhuma das partes será considerada responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações previstas neste contrato, caso esses incidentes sejam causados por eventos imprevistos ou situações de força maior.

13. Foro

13.1. O foro de domicílio do Cliente é eleito como local competente para resolver quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a este contrato.